Lucas Vieira

Perfil Verificado

O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.

El diálogo es la concurrencia de dos o más voces sobre un mismo tema a partir del orden y el respeto. Como en un concierto coral a varios tonos, cada juez, nacional e internacional, sigue su propia nota, pero al final la dirección es la misma: la dignidad de las personas. Esta obra es, precisamente, un esfuerzo de diálogo, pues se dirige al mundo hispanoparlante y no se queda en su idioma original, el portugués. Los autores no sólo ofrecen su visión del nuevo enfoque latinoamericano institucional, sino que también dialogan con los lectores en espera de intercambiar y perfeccionar ideas, en el entendido de que no está nada decidido, que el diálogo judicial necesita ser también académico, jurídico, político, económico y sociológico. De esta manera, fundamentan su propuesta en una fuerte y consolidada tradición académica europea, en especial la alemana, a la par de quienes construyen el modelo dialógico en los procesos de integración europea, al que además se suma la protección multinivel de derechos humanos y la visión de una gobernanza global. Ahí echa raíces la concepción del reenvío prejudicial como característica de un nuevo paradigma de integración en América, que más que paliativo es un mecanismo de prevención, lo cual tiene mayor mérito en un contexto donde impera la cultura de la reparación.

O livro apresenta pesquisa empírica em matéria tributária, reunindo, consolidando e avaliando de maneira quantitativa e qualitativa a jurisprudência dos Tribunais sobre a tributação dos contratos de cost sharing. Com base em dados colhidos em acórdãos do STF, do STJ, do TRF4, do TRF3, do TJSP e do TJRS, promove-se análise das questões jurídica e fáticas centrais para determinar a incidência do IR, da CSLL, do PIS, da COFINS, do PIS-Importação, da COFINS-Importação, da CIDE, do ISS, e de normas de transfer pricing, no âmbito dos contratos de compartilhamento de custos e despesas, especialmente para Grupos Empresariais. A partir dos resultados encontrados na jurisprudência dessas Cortes, a obra mensura, de maneira objetiva e clara, baseada na Análise Econômica do Direito, o nível de eficiência e segurança jurídica que o Poder Judiciário oferece aos contribuintes e ao sistema jurídico nesse campo. Trabalhos como este, com sólido referencial teórico e potente aplicação prática funcionam de forma contínua, podendo ser alimentados com novos dados e gerando novas conclusões à medida que o tempo passa e os julgadores venham a ser instados a lidar mais e mais com o cost-sharing. (Trecho do Prefácio).

Na presente obra, examinam-se, de maneira geral e crítica, as contribuições previdenciárias, interventivas e corporativas que incidem especificamente sobre os pagadores de tributos do Agronegócio. Trata-se de exações que vêm sendo objeto de fortes controvérsias na jurisprudência dos Tribunais nas últimas décadas, em especial no que tange à contribuição ao FUNRURAL, cujas mutações na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal provocam reflexos até a atualidade sobre a cadeia produtiva do Agronegócio. Pretende-se, neste contexto, apresentar uma visão jurídica que privilegia os cânones constitucionais que regem o Sistema Tributário Nacional, limitando o poder estatal de tributar, e, com isso, preservar a segurança jurídica, a legalidade e a coerência do sistema, de modo a garantir a liberdade e a propriedade privada dos pagadores de tributos.